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 País

  17/01/2011
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Mudanças no Código Florestal aumentam os riscos de tragédias naturais

As alterações no Código Florestal Brasileiro, propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), podem ampliar as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e libera a construção de habitações em encostas. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Mudanças no Código Florestal aumentam os riscos de tragédias naturais
Local: São Paulo – SP

Essas áreas foram as mais afetadas por deslizamento de terras nas últimas semanas, na região serrana do Rio de Janeiro. As tragédias já deixaram 641 mortos em cinco municípios, segundo informações da Polícia Civil.

A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e pode ser votada pelo plenário da Câmara em março. Caso seja aprovada, vai para o Senado. O texto também reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.


FONTE: Folha de S. Paulo

O Código Florestal atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 graus de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios. Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra.

Nas margens dos cursos d’água -rios, córregos, riachos, ribeirões etc., a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes. Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades.

Marcio Ackerman, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro “A Cidade e o Código Florestal” disse ao jornal que mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras. Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.

As propostas de alteração no texto do Código Florestal foram criticadas pelo secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, que afirmou que tragédias como a que está acontecendo no Rio já haviam acontecido em Santa Catarina e outro locais, o que mostra “a irresponsabilidade dessa proposta”. Em resposta, Rebelo criticou Minc, de quem é desafeto. “Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc.”


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