Juiz notifica Ibama a explicar licença de Belo Monte

Carlos Mendes – O Estado de S.Paulo

O juiz da 9.ª Vara Federal de Belém, Ronaldo Desterro, expediu carta precatória ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que se manifestem sobre a ação civil pública, com pedido de liminar, impetrada anteontem pelo Ministério Público Federal (MPF) com objetivo de derrubar a licença prévia de instalação concedida à Eletronorte para construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Desterro é quem vai julgar a liminar, que também pretende anular a autorização para derrubada de 238 hectares de floresta para construção do canteiro de obras da usina.

O procurador da República Felício Pontes Junior disse ao Estado que sua expectativa é de que a decisão judicial seja tomada nas próximas horas. “Estão querendo empurrar Belo Monte goela abaixo de todos nós, sem cumprir precondições estabelecidas pelo próprio Ibama e atropelando a legislação ambiental”, afirmou. Segundo ele, entre as precondições estavam a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade dos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, 4 foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há nenhuma informação. “Por causa de decisões como essa, podemos dizer que hoje o Ibama é o maior infrator ambiental na Amazônia”, disse Pontes Junior. O MPF pede na ação que a Justiça impeça o BNDES de repassar qualquer tipo de recurso – ou de assinar qualquer acordo nesse sentido – enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando ou, pelo menos, enquanto as condicionantes não forem cumpridas.

O chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta, lembra que em 2010 o órgão questionou a empresa Norte Energia (Eletronorte) sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.

Os procuradores da República expediram recomendação ao Ibama destacando que a instalação só poderá acontecer após se iniciar a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento na região.